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Meio Ambiente deixa de receber R$ 3,2 bi de royalties

Da página do Yahoo Notícias

2 horas, 47 minutos atrás

O governo brasileiro desviou para o superávit primário R$ 3,2 bilhões de royalties de petróleo, de recursos hídricos e de minerais vinculados ao meio ambiente entre 2002 e 2007, cerca de 10 vezes mais do que deve receber da Noruega para investir na preservação da floresta amazônica, entre U$ 150 milhões e U$ 200 milhões. A informação consta de um relatório técnico elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Nos últimos seis anos, o Ministério do Meio Ambiente deveria receber R$ 3,8 bilhões de royalties para investir nos programas ambientais, mas ficou com apenas R$ 606 milhões. O restante dos recursos foi, como se diz no jargão orçamentário, contingenciado – a maior parte já na aprovação da lei orçamentária. Ou seja, os parlamentares aprovaram a proposta do governo de deixar o dinheiro dos royalties numa reserva de contingência, a ser utilizada apenas eventualmente.

Na prática, o dinheiro dos royalties tem sido acumulado no caixa do governo para o superávit primário, a economia de receitas que o governo faz para teoricamente pagar a dívida. Esse “desvio de finalidade” foi possível porque a legislação diz onde o dinheiro dos royalties pode e onde não pode ser aplicado, mas nada impede o governo de não gastá-lo, como vem ocorrendo. No caso da participação especial do petróleo, por exemplo, o Meio Ambiente tem direito a 10% de tudo o que o Tesouro arrecada.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o contingenciamento de verbas é um dos motivos que levaram à proposta do fundo privado para defender a Amazônia, no qual o Tesouro não tem ingerência. Além disso, segundo Minc, o governo enviou um projeto ao Congresso flexibilizando a regra sobre a utilização dos royalties do petróleo – hoje limitada a programas de mitigação de desastres ambientais no mar.

“Queremos utilizar o dinheiro em programas de clima, que contribuam para a redução das emissões de gases poluentes, como a preservação e o monitoramento da Amazônia e o programa de tirar metano do lixo”, afirma. O ministro diz que a expectativa é arrecadar US$ 900 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão) para o Fundo Amazônia neste ano. A primeira doação será oficializada hoje pelo primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, em Brasília. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Da página do Yahoo Notícias

Ter, 16 Set, 07h58

Ada Mello (PTB-AL), prima do senador Fernando Collor (PTB-AL), assumiu ontem a vaga do ex-presidente no Senado, elevando a 19 o total de parlamentares da Casa que não foram eleitos.

Ada é a segunda suplente de Collor. O primeiro é Euclydes Mello (PRB-AL), também seu primo, que já assumiu o mandato por quatro meses, durante licença anterior do titular, mas que agora está em campanha para prefeito de Marechal Deodoro (AL).

Collor tirou licença de 90 dias do Senado para se dedicar à campanha de parentes em Alagoas. Ele quer turbinar a campanha do filho Fernando James (PTB) e também do primo Euclydes. James disputa a Prefeitura de Rio Largo.

A proposta de emenda à Constituição que trata da situação dos suplentes, aprovada no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está esquecida numa gaveta. E boa parte dos senadores sinaliza que não tem intenção de aprová-la, sobretudo os que entregaram a suplência aos que financiaram sua campanha.

A proposta da CCJ proíbe a indicação de parentes para a suplência e, em caso de morte ou renúncia, prevê a eleição de um novo suplente para ocupar o cargo.

A pressão dos suplentes, porém, impediu que o texto avançasse a ponto de acabar com estas vagas, como queria o relator Demóstenes Torres (DEM-GO). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.