GermanoCWB

Legal. Mas acho que é só teatro, já que parece que não é muito diferente do Estatuto do Adolescente.

E essa determinação de que cada delinqüente terá que ser avaliado por uma junta nomeada por um juiz para emitir um ‘laudo técnico’, tem que ganhar um Oscar. Só podia mesmo ter saído da cabeça daqueles seres alucinados, os nobres legisladores que vivem na Ilha da Fantasia chamada Brasília.

Parece mais com um novo cabide de empregos e fonte de corrupção.

De qualquer forma, o que falta mesmo é ESCOLA, emprego com salário decente para não desestruturar as famílias e AUTONOMIA para cada estado tratar do assunto conforme as suas características locais e culturais.

Presídios e Leis já temos aos montes.

JG

Por 12 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto ainda terá de ser votado em dois turnos em plenário do Senado antes de ser encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados.

O substitutivo aprovado hoje define regras que devem ser seguidas quando o infrator tiver menos de 18 anos e mais de 16. Nesse caso, antes de um julgamento, será necessário submeter o menor a um laudo técnico, a ser elaborado por uma junta nomeada por um juiz, para atestar se o infrator tinha ou não “plena capacidade de entendimento” do ato ilícito que tiver praticado. Nessa faixa de idade, os menores, de acordo com a emenda, cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.

A pena a ser aplicada aos menores que não tiverem praticado crimes hediondos – como tortura, tráfico de drogas e terrorismo – poderá ser substituída por medidas sócio-educativas. Na CCJ, a discussão do substitutivo foi acalorada e durou cerca de cinco horas. Os aliados do governo votaram – como esperava o Palácio do Planalto – pela manutenção da maioridade aos 18 anos, mas foram derrotados por dois votos.

(matéria extraída do Yahoo Notícias)

Sobre a violência; sobre as invasões dos ’sem-teto’ e ’sem-terra’ nas propriedades particulares; sobre a tomada das cidades, evidenciando a total incapacidade do poder público de garantir a segurança do cidadão trabalhador e otário pagador de impostos.

JG

Mário Henrique Simonsen,    Ex-ministro da Fazenda do governo militar, genial economista, carioca de primeira hora, em entrevista à revista Veja, em 1986, dizia:

(Leia também ‘Bolsa para infratores’)

Essa carta já circula há mais de um ano, mas do jeito que as coisas andam, infelizmente ela se atualiza a cada semana e merece não ser esquecida.

GermanoCWB

Carta enviada de uma mãe para uma mãe em SP, após noticiário na tv:
De mãe para mãe…

“Hoje vi seu enérgico protesto diante das câmeras de televisão contra a transferência do seu filho, menor infrator, das dependências da FEBEM em São Paulo para outra dependência da FEBEM no interior do Estado.

Vi você se queixando da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que passou a ter para visitá-lo, bem como de outros inconvenientes decorrentes daquela transferência.

Vi também toda a cobertura que a mídia deu para o fato, assim como vi que não só você, mas igualmente outras mães na mesma situação, contam com o apoio de comissões, pastorais, órgãos e entidades de defesa de direitos humanos.

Eu também sou mãe e, assim, bem posso compreender o seu protesto. Quero com ele fazer coro. Enorme é a distância que me separa do meu filho.

Trabalhando e ganhando pouco, idênticas são as dificuldades e as despesas que tenho para visitá-lo. Com muito sacrifício, só posso fazê-lo aos domingos porque labuto, inclusive aos sábados, para auxiliar no sustento e educação do resto da família. Felizmente conto com o meu inseparável companheiro, que desempenha, para mim, importante papel de amigo e conselheiro espiritual.

Se você ainda não sabe, sou a mãe daquele jovem que o seu filho matou estupidamente num assalto a uma videolocadora, onde ele, meu filho, trabalhava durante o dia para pagar os estudos à noite. No próximo domingo, quando você estiver se abraçando, beijando e fazendo carícias no seu filho, eu estarei visitando o meu e depositando flores no seu humilde túmulo, num cemitério da periferia de São Paulo…

Ah! Ia me esquecendo: e também ganhando pouco e sustentando a casa, pode ficar tranqüila, viu? Que eu estarei pagando de novo, o colchão que seu querido filho queimou lá na última rebelião da Febem.”

Circule este manifesto! Talvez a gente consiga acabar com esta inversão de valores que assola o Brasil!”

Direitos humanos são para humanos direitos!!

É… tá tudo dominado!

Festa do PCC

Se todos os delegados e políticos pensassem assim, garanto que teríamos mais segurança no nosso país !!!O povo clama por uma atitude mais contundente contra essa marginalidade que está acabando com o Brasil !!!

Campanha Nacional pelos “DIREITOS HUMANOS PARA QUEM É HUMANO”

Palavra de Delegado

Dez mil processos contra políticos podem ser extintosAgência Estado [26/02/2007]Brasília - No momento em que o País discute medidas contra a impunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) votará, na quinta-feira, polêmica matéria que poderá livrar ministros, governadores, secretários e prefeitos dos processos de improbidade administrativa. A Lei de Improbidade, de 1992, prevê que agentes políticos suspeitos de corrupção sofram ações, sem direito a foro privilegiado.

“Acho que vai ser um desastre se o Supremo decidir que agentes políticos não estão sujeitos à Lei de Improbidade”, diz o ministro do STF, Carlos Velloso, hoje aposentado.